Política de Privacidade

Envelhecer Saúde e Bem-Estar LTDA
CNPJ: 46.722.915/0001-01
Sede: Av. Tancredo Neves, 3470, Sala A, Centro, Ivaiporã/PR – CEP 86870-000
Última atualização: 20/08/2025

1. Introdução

A ENVELHECER SAÚDE E BEM-ESTAR LTDA (“Envelhecer”) valoriza a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos dados de seus usuários.

Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais e sensíveis tratados por meio do aplicativo Envelhecer Saúde e Bem-Estar (“Aplicativo” ou “Plataforma”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao usar o Aplicativo, o Usuário concorda com os termos desta Política.

2. Dados Coletados

2.1. Dados de Cadastro (Versão Gratuita e Pagos)

Nome completo;
E-mail;
CPF/RG/PASSAPORTE/CNH;
Endereço;
Telefone de contato;
Data de nascimento;
Senha e credenciais de acesso.

2.2. Dados de Saúde (Envelhecer PRO – Assinatura Mensal)

Histórico médico e de saúde;
Doenças crônicas;
Cirurgias prévias;
Medicações em uso;
Sinais vitais (pressão arterial, frequência cardíaca, glicemia etc.);
Medidas antropométricas (peso, altura, IMC, circunferências);
Registros de vacinação;
Prescrições e plano nutricional (dieta proteica).

2.3. Dados do Plano de Exercícios (Recorrente à Parte)

Informações de capacidade funcional;
Restrições médicas declaradas;
Registros de séries e rotinas de atividades físicas.

2.4. Dados Técnicos e de Navegação

Endereço IP;
Data e hora de acesso;
Dados do dispositivo (modelo, sistema operacional, versão);
Cookies e identificadores de sessão;
Dados de geolocalização (quando autorizado pelo Usuário).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

Fornecer os serviços do Aplicativo, de acordo com o plano contratado (gratuito, PRO ou Exercícios);
Enviar lembretes e notificações de medicamentos, consultas e atividades cadastradas;
Gerar histórico de saúde do usuário;
Permitir prescrição de planos nutricionais e exercícios físicos (quando contratado);
Cumprir obrigações legais e regulatórias, especialmente normas de saúde, proteção de dados e defesa do consumidor;
Gerar relatórios internos e estatísticas de uso (sempre com dados anônimos quando possível);
Garantir segurança da conta, autenticação de login e prevenção de fraudes;
Melhorar continuamente os serviços da Plataforma.

4. Bases Legais do Tratamento (LGPD – art. 7º e art. 11º)

Consentimento do titular: para tratamento de dados sensíveis de saúde;
Execução de contrato: para fornecer os serviços contratados (PRO ou Exercícios);
Cumprimento de obrigação legal/regulatória: guarda de registros, atendimento a autoridades;
Proteção da vida ou da incolumidade física: em situações de risco ao titular ou terceiros;
Legítimo interesse do controlador: para melhorar a experiência, sempre respeitando os direitos do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados:

Com prestadores de serviços de tecnologia: servidores, armazenamento em nuvem, segurança da informação, gateways de pagamento;
Com médicos/profissionais de saúde autorizados pelo próprio usuário;
Com autoridades públicas e órgãos reguladores, mediante ordem judicial, administrativa ou obrigação legal;
Com parceiros técnicos da Envelhecer, estritamente para viabilizar a operação do serviço.

A Envelhecer não comercializa dados pessoais de seus usuários.

6. Armazenamento e Retenção

Os dados são armazenados em servidores próprios ou contratados (nacional ou internacional), observando normas de segurança compatíveis.
Os dados serão mantidos pelo período necessário para:
a) execução do contrato;
b) cumprimento de obrigações legais/regulatórias;
c) exercício regular de direitos em processos judiciais/administrativos.
Após esse prazo, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados, salvo quando a lei exigir guarda por tempo superior.

7. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados:

Criptografia de dados sensíveis;
Controle de acesso restrito (apenas pessoas autorizadas têm acesso);
Monitoramento e auditorias periódicas de sistemas;
Políticas de backup e recuperação;
Logs de acesso conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).

Apesar das medidas, nenhum sistema é 100% seguro. O Usuário reconhece que podem ocorrer riscos inerentes ao uso de tecnologia em meio digital.

8. Direitos do Usuário (Titular de Dados)

O Usuário pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer seus direitos previstos na LGPD:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Informação sobre compartilhamento;
Revogação do consentimento;
Exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento.

Solicitações podem ser feitas pelo canal: [email protected]

9. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O Aplicativo pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

Autenticação de Usuário;
Lembrança de preferências;
Análise de desempenho e uso do Aplicativo.

O Usuário pode gerenciar/desativar cookies no navegador ou dispositivo, ciente de que certas funcionalidades podem ser impactadas.

10. Menores de Idade

O Aplicativo é voltado para usuários maiores de 18 anos.
O cadastro de idosos pode ser realizado por responsáveis legais ou cuidadores, que assumem integral responsabilidade pelo uso da conta.

11. Alterações desta Política

A Envelhecer poderá modificar esta Política a qualquer momento, visando atender a alterações legais ou melhorias no serviço.

Alterações serão publicadas no Aplicativo e/ou site oficial;
Mudanças relevantes poderão ser notificadas por e-mail ou push;
O uso contínuo do Aplicativo após a publicação implica concordância com a nova versão.

12. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD.

Fica eleito o foro da Comarca de Ivaiporã/PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a outro foro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, o titular poderá contatar:

Encarregado/DPO: Joasly Bellascusa Oliveira
📩 E-mail: [email protected]
🖥️ Canal do Titular (LGPD): www.envelhecer.com

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